17-11-2022
Oona Castro, Carlos A. Afonso*
Publicado em Comciência – Revista Eletrônica de Jornalismo Científico, SBPC, 12-12-2022.
"O bem estar de um indivíduo e de uma comunidade depende de seu acesso e sua habilidade de aplicar informação. Informação é portanto central no processo de desenvolvimento em todas as sociedades... Desenvolvimentos recentes rápidos em novas tecnologias de informação abrirarm as possibilidades para que as entidades civis possam comunicar-se e compartilhar informação... uma rede global dessa natureza só tem um papel válido a jogar no desenvolvimento se for criado por, ligado a e a serviço de atividades locais. É preciso destacar que o manejo de informação não é um objetivo em si mesmo, mas é simplesmente um elemento essencial na ação para melhoras e resultados sustentáveis concretos na vida dos povos. O manejo de informação e práticas relacionadas de atuação em rede precisam ser orientadas à mobilização de informação, não sua imobilização."
-- Extrato do Acordo de Velletri, 1984.[1]
Internet, meio ambiente, multissetorialismo e sociedade civil podem parecer guardar pouca relação entre si, mas no Brasil – e no mundo – suas histórias se entrelaçaram, tendo influenciado significativamente o seminal desenvolvimento das redes no país.
Este artigo apresenta uma visão histórica de como uma conferência da ONU em grande escala cruzou com desenvolvimentos paralelos em redes da sociedade civil em vários países. No Brasil, em particular, coincidiu com o surgimento da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), e acabou contribuindo decisivamente para a ativação das primeiras conexões dedicadas permanentes do Brasil com a Internet nos Estados Unidos.
Em junho de 2022, comemoramos o 30º aniversário da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (mais conhecida como Cúpula da Terra ou Cúpula do Rio, e pelas siglas UNCED’92 ou Eco’92) e o 50º aniversário da primeira grande conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente, realizada em Estocolmo, na qual 26 princípios foram recomendados para a proteção do (e interação com) o meio ambiente.
A conferência de Estocolmo de 1972 reuniu 113 países, e um de seus impactos mais significativos foi a criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), sediado em Nairóbi.
Exatos 20 anos depois, o evento no Rio de Janeiro, que ficou conhecido como Eco’92, ou Rio-92, contou com uma rede de computadores ligada à Internet pela primeira vez em eventos desse porte das Nações Unidas. O evento também foi caracterizado pela participação multissetorial, ou seja, de governos, entidades civis, academia e empresas. A Eco’92 foi a primeira Conferência da ONU a promover essa participação ampla, em grande parte em resposta às demandas internacionais de setores não governamentais. As redes locais conectadas à Internet permitiram a divulgação, troca e gestão de informação em espaços de conferência.
A proposta de conectar os espaços do evento à Internet ocorreu em um momento em que a sociedade civil brasileira, na figura do IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas), dava seus primeiros passos na Internet, paralelamente a iniciativas de interconexão da comunidade acadêmica.
No início da década de 1980, um pequeno grupo de organizações não governamentais internacionais desenvolveu sua própria rede usando tecnologias disponíveis para capacitar grupos que trabalhavam pela justiça social e econômica. A rede, batizada de Interdoc[2], juntou instituições membros de quatro continentes, formalizou seu mandato com um programa comum denominado Acordo de Velletri, e operava com a missão de governança comum sob uma perspectiva de justiça social. O extrato do Acordo reproduzido no início desteartigo revela a atualidade dos conceitos e objetivos nele expressos.
A rede foi usada para informar e capacitar organizações de trabalhadores, conectar ativistas de base, facilitar a pesquisa e a educação baseadas na comunidade, acompanhar criticamente as políticas internacionais, coletar e divulgar dados sobre direitos humanos e disseminar informações sobre desenvolvimento sustentável. A Interdoc e seus membros foram precursores e participantes da criação da Associação para o Progresso das Comunicações (APC), em maio de 1990, que se tornou a maior associação de redes digitais sem finalidade lucrativa do mundo, servindo organizações não governamentais dedicadas aos direitos humanos, ao ativismo político, à justiça social, econômica e ambiental.
Em 1988, em consequência do envolvimento na rede Interdoc, o IBASE iniciou de forma experimental um serviço de intercâmbio de informações via computador voltado à sociedade civil, com o apoio do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), da Agência Brasileira de Cooperação (ABC, do Ministério de Relações Exteriores) e outras entidades internacionais. O objetivo central era facilitar o acesso a informações em âmbito internacional para o trabalho das entidades da sociedade civil, a custo mínimo e em forma cooperativa e, na medida do possível, autossuficiente -- ou seja, a partir da contribuição dos próprios participantes.
Com essa perspectiva, o serviço, denominado AlterNex, entrou em operação definitiva, 24 horas por dia, a partir de 18 de julho de 1989[3]. Há 33 anos, portanto, definia-se a data simbólica de nascimento da Internet no Brasil: nascia ali o primeiro centro de acesso à Internet no país, desenvolvido e operado por uma entidade da sociedade civil, já que o AlterNex passava a possibilitar o intercâmbio de mensagens e arquivos com usuários da Internet e de outras redes internacionais, através de conexões periódicas com parceiros nos Estados Unidos e Canadá.
Do lado da comunidade acadêmica, em 1988 já se formavam no Brasil alguns embriões independentes de redes, interligando grandes universidades e centros de pesquisa do Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre aos Estados Unidos. Com o objetivo de integrar esses esforços e coordenar uma iniciativa nacional em redes no âmbito acadêmico, o Ministério da Ciência e Tecnologia formou um grupo composto por representantes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), bem como das fundações estaduais de amparo à pesquisa FAPESP, FAPERJ e FAPERGS, para discutir o tema. Como resultado, surgiu o projeto da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), formalmente lançado em setembro de 1989. Nascia assim aquela que viria a ser a maior rede de ensino e pesquisa da América do Sul, com o importante apoio inicial do PNUD.
As Nações Unidas já estavam familiarizadas com a APC desde a sua criação . Em 1990, após a Cúpula Mundial da Criança em Nova York, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) criou fóruns de discussão online hospedados por serviços na Internet de membros da APC, também utilizados pelo Serviço de Ligação Não Governamental da ONU (NGLS).
A APC foi criada com a missão de encontrar ferramentas para superar as barreiras geográficas e políticas entre os povos – principalmente nos estágios iniciais da era da Internet. Cuba foi a primeira história de sucesso decorrente dos esforços internacionais da APC para oferecer acesso alternativo às tecnologias da informação e da comunicação (TIC) e superar o bloqueio imposto a Cuba pelos Estados Unidos após a derrubada da ditadura de Batista.
Em 1990, técnicos do Institute for Global Communications (IGC, com sede nos EUA), NIRV Centre/Web (com sede no Canadá) e GreenNet (com sede no Reino Unido), todos membros fundadores da APC, já procuravam equipamentos que pudessem ser levados a Cuba para permitir o estabelecimento de comunicações através de chamadas telefônicas internacionais com a rede emergente da APC, bem como com toda a Internet.
Devido à legislação restritiva do bloqueio, esse trabalho teve que ser feito sem publicidade, não sendo possível fazer ligações diretamente para os EUA. Foi assim que, em 1º de maio de 1991, o projeto AlterNex do IBASE lançou um serviço experimental que oferecia acesso direto a Cuba através de ligação telefônica internacional (DDI), utilizando os mais modernos equipamentos da época. O serviço permitiu a troca de e-mails e mensagens de listas de discussão usando o protocolo UUCP (UNIX-to-UNIX Copy Program), com conexões diárias entre Rio e Havana.
Pela primeira vez, uma instituição cubana, o Instituto de Documentação e Informação em Ciência e Tecnologia (IDICT), por meio de seu Centro de Troca Automática de Informação (CENIAI), pôde trocar mensagens com colegas de diversas partes do mundo, por meio da APC e a Internet. O CENIAI já vinha experimentando redes X.25 desde 1985, mas de forma bastante precária e com tráfego internacional limitado ao Leste Europeu através da então União Soviética. O IDICT, assim como o IBICT no Brasil, foi criado com o apoio do PNUD.
A experiência demonstrou a possibilidade de utilizar ligações internacionais para troca regular de e-mails (tecnologia utilizada pela AlterNex desde o início para estabelecer tráfego de informações com redes norte-americanas em uma época em que ainda não existiam conexões permanentes de Internet). Através da conexão IDICT-CENIAI, várias outras instituições cubanas começaram a trocar mensagens com o resto do mundo.
A transmissão de texto alcançaria uma surpreendente taxa de 600 caracteres por segundo entre Rio e São Francisco e cerca de 400 caracteres entre Rio e Havana – um desempenho excepcional para a época, especialmente se considerarmos que, pelo menos até 1995, muitos estados brasileiros estavam conectados à Internet em 960 caracteres por segundo. No entanto, o alto custo das ligações internacionais, tanto do Brasil quanto de Havana, impossibilitou a continuidade dessa conexão.
A APC começou a buscar alternativas, através de Londres e Toronto, e a partir de 1992 foi estabelecido um serviço regular de UUCP entre o NIRV Centre e o IDICT em Havana, com discagem do Canadá, o que reduziu o custo das sessões UUCP em 80%. Essa interconexão permitia a transmissão regular de mensagens entre Cuba e a Internet. Em março de 1992, em um ato de bravura, o IGC, com sede na Califórnia, anunciou oficialmente um serviço regular de transmissão de mensagens com a Red David, da União de Jovens Cubanos , vinculada à Academia Cubana de Ciências.
A conexão UUCP Toronto-Havana, operada e subsidiada pelo NIRV Centre, manteve seu funcionamento regular até 1997, quando Cuba finalmente conseguiu estabelecer uma conexão direta e estável à Internet. O último serviço da APC em Cuba foi encerrado no início de 1997 e, no final de fevereiro, o serviço de anúncio de domínios DNS operado pelo NIRV para Cuba foi repassado ao CubaNIC, operado pelo CENIAI.
O trabalho do IBASE e da APC no desenvolvimento de redes chamou a atenção do secretário-geral da Eco’92, que convidou o IBASE a participar da criação do componente brasileiro da Rede Eletrônica Global (GEN) sendo montada pelo secretariado da conferência. Isso resultou na instalação, em todos os espaços de conferência, de telecentros com computadores em rede conectados à Internet para possibilitar pelo menos a troca de mensagens e arquivos. No final de 1990, o IBASE apresentou uma primeira proposta para o estabelecimento de um sistema efetivo de comunicação de dados para a Eco’92 (conhecido como ISP/Rio), com o apoio técnico da RNP e de outros membros da APC, e com o suporte financeiro de agências do Canadá e Holanda.
A conferência aconteceu em três espaços: a principal foi realizada no Riocentro, o Fórum de ONGs, no Hotel Glória/Aterro do Flamengo, e a Central de Imprensa, no Museu do Telefone, próximo ao hotel.
As telecomunicações de longa distância na época eram operadas exclusivamente pela empresa estatal Embratel. A empresa era contra a ativação de circuitos utilizando os protocolos da Internet, já que o padrão oficialmente adotado era o OSI/ISO sacramentado pela União Internacional da Telecomunicação (UIT). O líder da RNP na época, Tadao Takahashi, assumiu a tarefa de convencer entidades governamentais a não apenas dar sua anuência, mas também apoiar o projeto da rede nos três espaços (ISP/Rio), enquanto a equipe do IBASE – com o crucial apoio de Janos Pasztor, engenheiro nuclear e membro da secretaria da conferência – ficou encarregada de negociar com a secretaria a introdução do projeto de rede Internet no acordo de país-sede entre a ONU e o governo federal brasileiro.
Conseguiu-se assim incluir no acordo do país anfitrião a exigência de conexões diretas entre as áreas da conferência e a Internet. Isso foi concretizado pelo apoio decisivo e crucial da RNP, ao viabilizar a conexão do AlterNex aos pontos de trânsito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da FAPESP, além de conexões dedicadas entre os três espaços pela empresa telefônica do Rio (Telerj), que forneceu diversas linhas telefônicas e circuitos dedicados para o projeto.
O sucesso do ISP/Rio levou a APC a realizar projetos semelhantes para fóruns de ONGs em conferências da ONU em 1993 (Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, Viena), 1994 (Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, Cairo) e 1995 (Conferência Mundial sobre Mulheres e desenvolvimento, Pequim), com a participação da equipe do IBASE. Uma parte importante do trabalho dessa equipe ao longo dos anos foi facilitar a troca de informações por meio do sistema de fóruns eletrônicos da APC, hospedado pelo AlterNex e outros servidores da APC.
O projeto Internet da Eco’92 foi um marco fundamental da Internet brasileira, porque quebrou resistências governamentais à abertura de conexões de Internet permanentes para a RNP no país[4]. Foi assim que foram ativados finalmente os dois primeiros canais permanentes de 64 kbit/s com os EUA a partir de São Paulo (FAPESP) e Rio de Janeiro (UFRJ). Do lado do IBASE, um esforço continuou a ser feito para disseminar a ideia da rede, e um projeto de incubação de provedores foi iniciado em 1992, com a conexão de dezenas de serviços de BBS (sistemas de quadros de avisos, ou “bulletin board systems”) ao AlterNex para troca de mensagens com a Internet. No final de 1994 o AlterNex listava 56 BBSs nacionais e internacionais utilizando o serviço para troca de mensagens. Desse aprendizado com a Internet nasceu a maioria dos grandes provedores Internet do país – um projeto de incentivo a “start-ups” em uma época que a expressão e o conceito sequer existiam.
Seguindo a filosofia da APC de participar dos processos e não apenas dos eventos no âmbito da ONU, de cada um desses projetos resultaram redes temáticas internacionais de ONGs e um grande acervo de informações oficiais distribuídos por elas.
A parceria do IBASE com a RNP resultou também na criação, em 1995, do primeiro centro de informação de referência e capacitação sobre redes voltado a entidades não acadêmicas, jornalistas e outras pessoas interessadas: o CI-ONG. Muitas pessoas de todos os setores aprenderam os conceitos básicos da Internet nesse centro.
Por fim, o IBASE e a RNP tiverem papel relevante nas decisões que levaram à criação do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), em maio de 1995, antes da privatização das telecomunicações e da criação da Anatel. Sustentado em norma que definia a Internet como um serviço de valor adicionado sobre a infraestrutura de telecomunicações, não estando portanto regulado pela legislação correspondente[5], o CGI.br foi o primeiro organismo multissetorial de governança da Internet no mundo, em uma época em que o conceito de governança da rede de redes ainda não existia. A primeira formulação do conceito, desde então amplamente adotada pela ONU, foi elaborada dez anos depois pelo Grupo de Trabalho sobre Governança da Internet (WGIG, na sigla original)[6] constituido na Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (WSIS, 2003-2005)[7].
Em 1996, um grupo de organizações não governamentais e pesquisadores de diversos países criou a Plataforma para os Diretos da Comunicação (a Plataforma de Londres), com a visão de gerar um debate amplo e buscar consensos sobre os direitos à comunicação e seus impactos econômicos, sociais e culturais e, a partir do acúmulo gerado, influir na construção de políticas públicas democráticas nacionais e globais.
Com a proximidade da realização da WSIS, a Plataforma de Londres concentrou todos seus esforços na campanha que ficou conhecida pela sigla CRIS ("Communication Rights in the Information Society")[8], buscando ampliar o debate a toda a sociedade. A Campanha almejava impedir que os "cidadãos da sociedade da informação do Século XXI" fossem "transformados em simples consumidores e usuários de serviços”, sem as instâncias democráticas que garantissem o exercício dos seus direitos. A Campanha listava os "pontos irrevogáveis" para o debate ampliado:
Direitos da cidadania. Uma “cidadania global”, que reforça temas como a disponibilidade de informações relevantes e a participação do conjunto da população em todos os níveis decisórios da Sociedade da Informação.
Acesso à informação. Todos os(as) membros(as) da Sociedade Informacional devem ter acesso igualitário a todos os meios de comunicação.
Gênero e etnia. A participação democrática das mulheres e das etnias historicamente descriminadas em todos os meios de comunicação deve estar garantida em todos os níveis.
Propriedade e controle. Os conglomerados da comunicação e a crescente concentração de propriedade ameaçam cada vez mais a pluralidade na construção da Sociedade Informacional.
Governabilidade e fiscalização. A globalização do capital e a Internet não estão apenas alterando a economia mundial, mas também os sistemas de governo. Quais instituições e políticas globais necessitamos para promover processos democráticos e transparentes para a Sociedade Informacional?
Diversidade e pluralismo. O pluralismo, entendido como diversidade cultural, de idiomas, de gênero e de etnias, deve ser ponto de partida para todos os meios.
Direitos de propriedade intelectual. Deve-se garantir o interesse público e as necessidades humanas diante do direito à propriedade.
Onze anos depois, era iniciado no CGI.br um diálogo para definição dos princípios para a governança e uso da Internet, que serviria para orientar políticas e os posicionamentos do Comitê. Aprovados por consenso em 2009 depois de acaloradas discussões, os “Dez Princípios” foram internacionalmente pioneiros na formulação de uma base conceitual para direitos e deveres na Internet[9]. As discussões multissetoriais que ocorreram a seguir para a formulação do Marco Civil da Internet, aprofundando os princípios do CGI.br, demoraram cinco anos para que se chegasse a um consenso sancionado em 2014 pela presidente da República[10].
Em 2022, lamentavelmente, o mundo perdeu o incansável Tadao Takahashi, que dedicou seu consistente e persistente trabalho ao desenvolvimento da Internet no Brasil. E neste mesmo ano, 27 anos depois da criação do CGI.br e 30 anos após a Eco’92, o Brasil se reapresentou como protagonista no combate às mudanças climáticas na Convenção-quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), mais conhecida como COP, agora em sua 27a edição. Ao mesmo tempo, no Brasil e em outros países em desenvolvimento, há muito o que se avançar na universalização do acesso pleno à Internet e à informação.
Um dos próximos desafios que fazem os caminhos da Internet, do meio ambiente e da sociedade civil se cruzarem novamente é a ratificação, no Brasil, do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe, conhecido como Acordo de Escazú[11]. O tratado versa sobre os direitos de acesso à informação sobre meio ambiente, participação pública na tomada de decisções ambientais, justiça ambiental e um meio ambiente saudável e sustentável. Assinado por 24 países latinoamericanos e caribenhos, foi o primeiro acordo do mundo a incluir disposições sobre os direitos dos defensores do meio ambiente. vinculando direitos ambientais e humanos.
[1] Signatários do Acordo de Velletri foram o IDOC (Itália), o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE), a International Coalition for Development Action (ICDA, Bélgica), o Conseil pour le Developpement de la Rechérche en Sciences Sociales en Afrique (CODESRIA, Senegal), o Asia Monitor Research Centre (AMRC, Hong Kong), a Antenna (Netherlands), a SATIS (Holanda), o serviço Human Rights Information and Documentation Systems (HURIDOCS, Noruega), o Instituto Latinoamericano de Estudios Transnationales (ILET, Chile), o Centro de Estudios y Promoción del Desarrollo (Perú), e a International Development Education Research Agency (IDERA, Canada). Dessa iniciativa transnacional de entidades nasceram várias iniciativas de redes, e a base comum sempre foi a defesa do direito à comunicação. Em maio de 1990 várias dessas redes uniram-se na Associação para o Progresso das Comunicaçõe (APC).
[2] http://firstmonday.org/ojs/index.php/fm/article/view/1239/1159%20Interdoc. O texto original do Acordo de Velletri está incluido como apêndice nesta página.
[3] https://nupef.org.br/artigo/AlterNex-33-anos-um-resumo-historico
[4] https://www.rnp.br/noticias/como-rio-92-possibilitou-primeira-rede-de-Internet-do-pais
[5] A Norma 4 (portaria 148 do Ministério das Comunicações, 1995) tem sido combatida pela Anatel. O CGI.br posicionou-se claramente em defesa da Norma: https://www.cgi.br/esclarecimento/nota-publica-do-cgi-br-sobre-a-norma-004-de-1995-que-trata-do-uso-de-meios-da-rede-publica-de-telecomunicacoes-para-acesso-a-internet/
O texto da Norma pode ser obtido aqui: https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/normas-do-mc/78-portaria-148
[6] https://en.wikipedia.org/wiki/Working_Group_on_Internet_Governance
[7] https://en.wikipedia.org/wiki/World_Summit_on_the_Information_Society
[8] O professor Pradip Thomas apresenta uma excelente resenha da CRIS neste texto: https://eprints.qut.edu.au/3480/1/3480.pdf
[9] https://principios.cgi.br/
[10] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm
[11] https://www.cepal.org/pt-br/comunicados/acordo-escazu-entra-vigor-america-latina-caribe-dia-internacional-mae-terra
* Oona Castro é diretora de desenvolvimento institucional no Nupef, atua em prol dos direitos humanos, como profissional e ativista, com especial foco em acesso e produção de informação, cultura e conhecimento. Trabalhou para organizações como a Wikimedia Foundation, Instituto Overmundo, Fundação Getúlio Vargas, British Council e Governo eletrônico da Prefeitura de São Paulo. É membro dos conselhos da Association for Progressive Communications e da Whose Knowledge?. Jornalista graduada pela Faculdade Cásper Líbero, concluiu mestrado na Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Carlos A. Afonso é diretor executivo do Nupef, mestre em Economia pela York University (Canadá), onde cursou o doutorado em Pensamento Social e Político. Atua na área de desenvolvimento humano desde o início dos anos 1970. Cofundador da APC, integrou o Grupo de Trabalho da ONU sobre Governança da Internet (WGIG). Foi conselheiro especial do Internet Governance Forum (IGF) e membro do Multistakeholder Advisory Group do IGF. Participou do Grupo de Peritos da UNCTAD em TIC e Alívio da Pobreza. É cofundador do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e do capítulo brasileiro da Internet Society, do qual foi presidente entre 2012 e 2017. Foi conduzido ao Hall da Fama da Internet em 2021.