rev. 2 – c.a. - 09.12.2004
Já é amplamente aceito que as novas TICs (tecnologias de informação e comunicação), cuja expressão mais forte na atualidade é a Internet, passaram a ser, pelo menos desde meados da década de 90, um instrumento necessário e mesmo essencial do desenvolvimento humano.
A implicação é que qualquer formulação estratégica de políticas de desenvolvimento humano precisa contemplar o acesso amplo a essas novas tecnologias. E mais, garantir o acesso de todos à telefonia e à Internet precisa ser parte das políticas públicas sociais, tais como saúde pública, educação básica, habitação e saneamento.
Presença e penetração do acesso
A infraestrutura de rede física sobre a qual a rede Internet opera está bastante avançada no Brasil. Os circuitos principais (as chamadas “espinhas dorsais”) conectam praticamente todas as cidades de mais de 100 mil habitantes e circuitos secundários chegam à maioria das cidades no Sul e Sudeste do país. No resto do país já há facilidades de conexão na maioria das cidades de 50 mil habitantes ou mais.
No entanto, a maioria dessas conexões chega a centrais telefônicas e serve basicamente para interconectar a rede de telefonia celular e fixa – na imensa maioria das cidades, mesmo de maior porte, não há pontos de acesso local à Internet oferecidos pelas operadoras de telecomunicações a serviços de acesso Internet (pagos ou não) abertos ao público – sejam provedores de acesso comerciais ou telecentros de qualquer tipo. Um serviço de acesso muitas vezes tem que contratar circuitos interurbanos porque as operadoras de telecomunicações não oferecem conexão local, mesmo que circuitos para isso estejam disponíveis.
Assim, há uma presença razoalvemente bem desenvolvida de infraestrutura de conexão, mas não há a correspondente penetração em cada aglomerado populacional urbano ou rural – seja por falta de serviços comerciais locais de acesso ou de iniciativas comunitárias e/ou públicas de democratização desse acesso. Sem demanda local rentável, as operadoras não tomam a iniciativa de instalar facilidades locais de acesso às espinhas dorsais (os chamados pontos de presença locais conhecidos como PoPs).
Utilização e apropriação social
O foco inicial dos movimentos e propostas de inclusão digital referiam-se prioritariamente à universalização do acesso na chamada “última milha” -- a conexão de qualquer tipo de um usuário final (institucional ou individual) à Internet, seja através de uma linha telefônica caseira ou de um escritório, de um telecentro comunitário, de um cibercafé, de uma escola, uma empresa local etc. O alvo específico dessas propostas era (e é) procurar estender o acesso a custos compatíveis com a renda de cada grupo populacional beneficiado. Na maioria dos casos, isso significa subsidiar de algum modo essa oferta de conexão na última milha – através de escolas, telecentros etc.
Esse foco inicial, que continua válido e de importância estratégica, busca portanto garantir que, por algum meio, a população tenha acesso aos benefícios das novas TICs independente de seu poder aquisitivo – em outras palavras, significa tratar a universalização do acesso às TICs como uma necessidade objetiva similar a outras como educação, nutrição, saúde preventiva etc, e portanto como responsabilidade (parcial ou total) do Estado.
No entanto, as experiências iniciais de democratização do acesso revelaram que é preciso ir muito além deste. É preciso garantir, além do acesso, que cada indivíduo ou instituição aprenda a utilizar as ferramentas digitais de comunicação e informação para potencializar sua relação com o Estado, com a sua comunidade, com seu desenvolvimento pessoal e profissional. É preciso, em outrar palavras, garantir o que se convencionou chamar de inclusão digital, ou melhor ainda, emancipação digital, resumindo nessa expressão a idéia de apropriação social das TICs pelas pessoas e pelas comunidades.