Diego R. Canabarro, Carlos A. Afonso - 11-11-2015
[extrato da parte inicial do texto. Ver o documento completo em anexo em PDF].
O Fórum de Governança da Internet (IGF, conforme o acrônimo em língua inglesa) foi um dos produtos da fase final da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (ou World Summit on the Information Society – WSIS). A Cúpula foi idealizada no início deste século para servir como espaço de avaliação e projeção sobre como as Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) poderiam contribuír para o alcance das Metas do Desenvolvimento do Milênio adotadas pela ONU mais ou menos no mesmo período. Nesse sentido, procurou-se estimular, sobretudo, a reflexão a respeito de como se deveria alavancar, pelas TIC, o desenvolvimento econômico e social dos países em desenvolvimento e dos países menos desenvolvidos.
Entre as fases de Genebra (em 2003) e Túnis (em 2005) – fases em que se desdobrou a Cúpula – a Internet ganhou protagonismo em meio a uma agenda de debates até então principalmente dividida entre as questões relacionadas ao “livre fluxo de informações” (com um viés mais restrito, de matriz liberal, geralmente favorecido por países desenvolvidos interessados em assegurar a quebra de barreiras para a operação de agentes econômicos) e os imperativos de “democratização dos fluxos de informação e das comunicações em nível planetário”, orientada à reversão de assimetrias estruturais que, em teoria e na prática, operam em desfavor dos países em desenvolvimento.
O crescente foco da Cúpula na Internet é uma decorrência quase natural do fato de que a chamada “rede das redes” significava o substrato fundamental para a vida em uma “era digital”. A organização coordenada da constelação de atores que integram o ecossistema da Internet distribuído pelo planeta, a administração centralizada dos recursos críticos ao funcionamento da rede (endereços IP, DNS e parâmetros de protocolos), bem como a interação da tecnologia Internet com aspectos mais amplos relativos a políticas públicas são os principais motores da inserção do tema “governança da Internet” na trilha WSIS.
Diante das diversas formas de se definir governança da Internet, terminada a fase de Genebra Cúpula determinou ao Secretário Geral da ONU que montasse um grupo de peritos no assunto para propor uma definição apropriada para governança da Internet – o Grupo de Trabalho Sobre Governança da Internet (WGIG). O grupo entregou seu relatório de trabalho em 2005 e definiu governança da Internet como “o desenvolvimento e a aplicação, por governos, pelo setor privado e pela sociedade civil – em seus respectivos papeis – de princípios, normas, regras e procedimentos de tomada de decisão, bem como de ações programáticas, que devem determinar a evolução e o uso da Internet.” Além disso, o relatório listou uma série de temas socioeconômicos, culturais, econômicos e políticos relacionados à integração da Internet à vida em sociedade; detalhou os papeis de cada um dos diversos stakeholders da Internet; e avaliou criticamente diversas alternativas institucionais capazes de orquestrar a governança complexa da rede de redes. Uma das principais recomendações do grupo ao Secretário Geral apontou a necessidade de um espaço global para servir de “fórum aberto” para as discussões futuras a respeito de todas essas questões.