[Introdução ao relatório de avaliação, agosto de 1999]
A Rede Nacional de Pesquisa (RNP) é uma iniciativa da comunidade científica brasileira sob a égide institucional original da Secretaria de Ciência e Tecnologia da Presidência da República e posteriormente do Ministério da Ciência e Tecnologia, inspirada em iniciativas similares nos Estados Unidos (especialmente a NSFNet). A Rede Nacional de Pesquisa (RNP) foi integrada em 1992 ao Programa DESI/BR como uma atividade estratégica que já estava em desenvolvimento (tal como o ProTem-CC) há mais de três anos. No DESI/BR, a RNP passou a ser responsável por uma das quatro frentes do programa – o desenvolvimento nacional de infovias para pesquisa e desenvolvimento.
Pouco antes da integração ao DESI/BR, a RNP tinha a seguinte estratégia geral de atividades [RNP: jan.1992]:
• Implantar a espinha dorsal nacional de conexões e induzir esforços complementares nos estados.
• Implantação de facilidades básicas de conexão nos pontos de presença (1991-1992).
• Implantação de serviços básicos de uso geral (1992-1993), englobando: repositórios de software e documentos no país; acesso uniforme a bases de dados em áreas diversas; acesso a bases de dados bibliográficos e pedido de cópias de referências; interoperabilidade entre serviços.
• Fomento ao desenvolvimento de aplicações de uso abrangente (1992-1994), enfatizando: deficientes visuais; estudantes de primeiro e segundo grau; postos remotos onde as facilidades de telecomunicações são precárias ou nulas.
O PRODOC inicial do DESI/BR [PRODOC: 1992] estabelece para a RNP as seguintes metas ao longo do período julho/1992 – dezembro/1994:
• Implantação de uma espinha dorsal (backbone) nacional de pesquisa, educação e apoio ao desenvolvimento, baseada na arquitetura de rede (e respectivos protocolos) Internet e integrada mundialmente a esta.
• Desenvolvimento colaborativo com instâncias estaduais (fundações de amparo à pesquisa e outras) para o desenvolvimento de espinhas dorsais nos estados integradas às espinhas dorsais nacionais.
• Estabelecimento de parcerias com outras instâncias para desenvolvimento de atividades específicas; exemplos iniciais foram as parcerias com empresas produtoras de equipamentos para a montagem de centros nacionais de operações e de informações, bem como com entidades civis para a montagem de serviços de informações e treinamento.
• Interligar as principais instituições de terceiro grau do país.
• Consolidar redes estaduais em pelo menos 21 estados.
• Estender de modo significativo a conectividade Internet a escolas de segundo grau, institutos de assistência a deficientes, entidades civis que atuam em ensino e pesquisa e outras relevantes para as metas gerais de pesquisa e desenvolvimento.
• Participar de missões, convênios e projetos internacionais comuns no campo da infraestrutura de redes.
• Participação no processo de capacity building nacional em redes de computadores, formando quadros técnicos operacionais, de gerência e desenvolvimento em vários níveis.
O subprograma aproveitou integralmente a estrutura operacional e orgânica já em funcionamento (coordenação geral, coordenações setoriais, assessorias e as equipes permanentes em Campinas, Rio e São Paulo), baseando-se nesta estrutura inicial para o deslanche de um programa de atividades com uma elevada concentração de objetivos específicos a serem alcançados particularmente entre julho e dezembro de 1992 – um cronograma que provou ser muito apertado em função especialmente de fatores exógenos e também do porte da estrutura inicial de execução, o que levou a um alongamento dos cronogramas do período, o que não afetou fundamentalmente os excepcionais resultados alcançados, com destaque para a viabilização de uma infraestrutura Internet nacional com “capilaridade nacional e velocidades superiores às previstas” [CNPq: 1997, p.4] no programa original.
Em setembro de 1997 o PRODOC foi revisto através de uma proposta de extensão de dois anos do projeto PNUD BRA/92/019 (justificada em parte pela reprogramação de desembolso de verbas não gastas), destacando já uma estratégia mais abrangente para o desenvolvimento das infovias nacionais:
“Ao final do projeto espera-se [...] ter dado suporte ao deslanche inicial de um novo projeto de governo que visa criar condições para a implantação da chamada Sociedade de Informação no Brasil, de forma articulada e coordenada nacionalmente, objetivando o atendimento de problemas estratégicos para o País, com ênfase na área social, particularmente, em educação.” [CNPq: 1997, p.16]
Justamente ao final dessa segunda fase proposta pela revisão do projeto inicia-se (junho de 1999) uma nova articulação de instâncias nacionais de governo, iniciativa privada e comunidade científica para a configuração de uma estratégia mais aprofundada de ações integradas em torno do conceito de “sociedade de informação”, no qual destaca-se o papel da RNP como impulsora do desenvolvimento de ponta da ferramenta básica – a infraestrutura de infovias nacionais.
Para a RNP, a revisão de 1997 significava enfatizar o desenvolvimento de aplicações e serviços de valor agregado em tecnologias da informação, com ênfase nas seguintes áreas: “formação de recursos humanos; educação a distância; medicina e saúde; meio ambiente e recursos naturais; comércio eletrônico; museus e bibliotecas virtuais; [o] trabalho na sociedade da informação; economia de redes; aplicações comunitárias; acesso do cidadão aos serviços públicos e aos serviços e informações do governo” [CNPq: 1997, pp.17-18].
Na verdade, na revisão esta era apenas uma listagem de temas a serem tratados na forma de projetos concretos usando a infraestrutura da RNP, em grande parte realizados (com resultados não uniformes) fora do contexto da RNP, no âmbito dos Grupos de Trabalho do Comitê Gestor da Internet Brasil criado em maio de 1995 por portaria interministerial (Ministério das Comunicações e Ministério da Ciência e Tecnologia). Vários desses GTs foram posteriormente transferidos para a Assessoria dos Programas Prioritários em Informática da Presidência da República, e vários deles terminaram desaparecendo.
Apesar de não listado com a mesma ênfase dos outros objetivos, o programa DESI/BR menciona a importância de se institucionalizar a RNP, para que esta deixe de ser um projeto subordinado a um programa ministerial e tenha autonomia necessária e à altura de suas funções estratégicas.
O documento de planejamento geral da RNP para 1994 enfatiza como uma das prioridades para 1994-1995 a institucionalização do projeto [RNP: 1994]. No entanto, o documento de planejamento geral para o ano seguinte [RNP: 1995] não mais menciona esta prioridade, que só voltará a ser destacada em relatórios de avaliação internos da RNP de 1998 e 1999.