Nota: este texto contém informações de relatórios elaborados por vários participantes da reunião do Grupo de Trabalho sobre Governança da Internet (GTGI/WGIG), incluindo W.Kleinwachter, V.Bertola e outros. A responsabilidade pelas opiniões incluidas no texto, no entanto, é somente do autor. O texto abaixo é a introdução do relatório, que está em anexo em PDF.
O que se chama hoje de "governança da Internet" vai muito além do mandato da entidade criada há alguns anos para administrar mundialmente os recursos de endereçamento da rede -- números IP, nomes de domínio e protocolos de transporte de dados. Essa entidade, a Corporação Internet para Nomes e Números (ICANN, Internet Corporation for Names and Numbers), criada em 1998 pelo governo dos EUA como uma sociedade civil sem fins de lucro sediada na Califórnia, demorou algum tempo para reconhecer que o escopo da governança precisa ser estendido, englobando questões cruciais para o futuro da Internet que não estão no seu mandato.
Na verdade, a ICANN e a própria ISOC (Internet Society, que mantém uma relação muito estreita com a ICANN sob vários aspectos) até recentemente se recusavam sequer a utilizar o conceito de governança, preferindo insistir na idéia de "coordenação" entre diferentes entidades do setor privado. O folheto da ISOC distribuido durante a CMSI/WSIS (Cúpula Mundial da Sociedade da Informação) em Genebra, em dezembro de 2003, tinha como título: "Desenvolvendo o Potencial da Internet Através de Coordenação, Não de Governança".
No entanto, um dos consensos logrados na CMSI em Genebra foi justamente o caráter mais abrangente da "coordenação" ou governança da Internet. Os parágrafos 47 a 49 da Declaração de Princípios descrevem resumidamente esse escopo, e o parágrafo 50 expressa:
"Os assuntos da governança internacional da Internet deveriam ser tratados de maneira coordenada. Solicitamos ao Secretário-Geral das Nações Unidas a constituição de um grupo de trabalho sobre governança da Internet, em um processo aberto e inclusivo que assegure um mecanismo para a total e ativa participação de governos, setor privado e sociedade civil tanto dos países em desenvolvimento como dos desenvolvidos, envolvendo organizações e fóruns intergovernamentais e internacionais relevantes, para investigar e formular, até 2005, propostas para a ação sobre a governança da Internet."
O Plano de Ação associado à Declaração de Princípios estabelece quatro objetivos principais do grupo de trabalho:
1. Elaborar uma definição de governança da Internet.
2. Identificar as questões de política pública que sejam pertinentes à governança da Internet.
3. Chegar a uma compreensão comum dos respectivos papéis e das responsabilidades dos governos, das organizações intergovernamentais e internacionais existentes e outros fóruns, assim como do setor privado e da sociedade civil dos países em desenvolvimento e dos países desenvolvidos.
4. Preparar um relatório sobre os resultados dessa atividade, o qual será submetido a consideração e ações pertinentes na segunda fase da CMSI, em Túnis, em 2005.
O processo de formação do GT foi bastante lento, mas finalmente, em outubro de 2004, o Secretário-Geral da ONU instituiu o Grupo de Trabalho sobre Governança da Internet (GTGI, ou, em inglês, WGIG, Working Group on Internet Governance). Os membros do GTGI foram escolhidos a partir de listas de nomes elaboradas por governos, entidades civis, setor privado e agências internacionais e multilaterais, cabendo à ONU a decisão final sobre quem deveria participar. A lista completa de nomes escolhidos está no final do texto.