Um Fórum Global de Governança da Internet -- a visão do Brasil (2005)

Publicado em Choike Papers, Montevidéu, 2005.Abaixo está um trecho da Introdução -- o texto completo em português e em inglês está em anexo em PDF.

O processo que conduz à segunda fase da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (WSIS) estabeleceu como uma de suas principais prioridades avançar na formulação de um mecanismo global de governança da Internet. Entre os países em desenvolvimento, o Brasil tem sido um dos que mais se manifestou sobre a necessidade de um amplo debate sobre o futuro da governança global da Internet e foi uma das nações líderes no processo da WSIS que resultou na formação do Grupo de Trabalho sobre Governança da Internet ( WGIG).

O governo brasileiro continua buscando uma proposta de consenso nacional sobre o futuro da governança global da Internet. Isso faz parte de uma iniciativa multissetorial mais ampla para estabelecer posições consensuais para os principais temas da WSIS. Como esperado, o Brasil tenta derivar sua proposta global da política nacional que originou uma estrutura de governança em torno do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIbr).

Para tanto, foi constituído um Grupo Interministerial da Sociedade da Informação (GISI), com representantes de diversos ministérios do governo federal, empresas privadas, organizações da sociedade civil e entidades acadêmicas, sob a coordenação do Ministério de Relações Exteriores.

O GISI realiza reuniões periódicas abertas em Brasília para proporcionar uma oportunidade de ampla participação nas discussões de formulação de políticas. Um subgrupo do GISI sobre governança da Internet, trabalhando em conjunto com o Subcomitê de Governança da Internet do CGIbr, produziu o que agora está sendo aceito como a posição oficial do governo brasileiro sobre o assunto.

Este texto tenta apresentar - extraoficialmente - o consenso já alcançado até o momento, para que possa servir de referência para a discussão sobre o futuro da governança da Internet.